Departamento de Administação e Planejamento · 28 de agosto de 2024
LEI Nº 1505/2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1505/2023
SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.171.000,00 (Um milhão cento e setenta e um mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2024, nas seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o gabinete do prefeito
3.3.90.14.00-1000
Diárias
R$ 20.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáreis - Pessoa Civil
R$ 5.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.12
Consórcio de Saúde - ARSS
3.1.71.70.00-1303
Rateiro pela participação em corsórcio público
R$ 30.000,00
3.3.71.70.00-1303
Rateiro pela participação em corsórcio público
R$ 45.000,00
10.301.7.2.37
Consórcio Interm. Rede Urgência Sudoeste Paraná - CIRUSPAR
3.1.71.70.00-1303
Rateiro pela participação em corsórcio público
R$ 10.000,00
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.14.00-1303
Diárias
R$ 60.000,00
3.3.90.36.00-1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00-3303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 400.000,00
10.302.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.14.00-3498
Diárias
R$ 1.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
8.306.5.2.24
Ampliação do Programa de Merenda Escolar
3.3.90.32.00-1103
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 70.000,00
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.1.90.16.00-1103
Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil
R$ 25.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00-1103
Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil
R$ 40.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.365.11.2.28
Revitalização da Educação Infantil
4.4.90.52.00-3044
Equipamentos e Material Permanente
R$ 6.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.6.1
Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
R$ 33.000,00
8.243.9.6.2
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
3.3.50.43.00-1000
Subvenções Sociais
R$ 15.000,00
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Orgão Gestor
3.3.90.36.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
9000
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil
R$ 12.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil
R$ 35.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 200.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12000
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil
R$ 34.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 1.171.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o gabinete do prefeito
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
R$ 20.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 5.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.13.00-1303
Obrigações Patronais
R$ 160.000,00
3.3.90.30.00-3303
Material de Consumo
R$ 400.000,00
10.302.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00-3498
Material de Consumo
R$ 1.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
R$ 135.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.365.11.2.28
Revitalização da Educação Infantil
4.4.90.51.00-3044
Obras e Instalações
R$ 6.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 63.000,00
9000
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.12.2.29
Eventos Culturais e artísticos
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 12.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
R$ 369.000,00
TOTAL
R$ 1.171.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 27 de Agosto de 2024.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal