Departamento de Administação e Planejamento · 22 de maio de 2024
LEI Nº 1.491/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.491/2024
SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por anulação de
dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso
de arrecadação no valor de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais) no orçamento do Município de
Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2024, nas seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.30.00-1016
Material de Consumo
R$ 82.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.14.00-1000
Diárias
R$ 30.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.48.00-1303
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 17.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00-1103
Diárias
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00-1103
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.14
Manutenção e Custeio do Orgão Gestor
3.3.90.14.00-1000
Diárias
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12000
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.1.4
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.52.00-1605
Equipamentos e Material Permanente
R$ 45.000,00
TOTAL
R$ 234.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 60.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 17.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00-1103
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
4.4.90.51.00-1605
Obras e Instalações
R$ 45.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.1.4
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00-1016
Obras e Instalações
R$ 82.000,00
TOTAL
R$ 234.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 21 de Maio de 2024.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal