Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3365
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3365
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3365
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3360
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3355
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3355
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3355
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3337
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3310
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3310
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3307
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3300
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Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · Edição 3295
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · Edição 3292
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3275
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3275
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3266
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3266
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2025