Departamento de Administação e Planejamento · 18 de junho de 2025
LEI Nº 1.547/2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.547/2025
LEI Nº 1.547/2025
DO PERÍMETRO URBANO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei tem por finalidade delimitar o perímetro da área urbana da Sede de Pérola D’Oeste, Paraná, e dos demais núcleos urbanos.
Art. 2º - O território do Município de Pérola D’Oeste fica dividido, para fins urbanísticos e tributários, em zonas urbanas, zonas de expansão urbana e zonas rurais.
§1º - As áreas urbanas correspondem às áreas da Sede e dos Distritos;
§2º - A zona de expansão urbana são as áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, empresas (indústria ou comércio) ou outras atividades urbanas que necessitem de ocupação e sejam legais, localizadas dentro das zonas definidas por Lei, ou de área prevista nesta Lei e já estão incorporadas ao mapa do perímetro urbano municipal, porém ainda não estão devidamente aprovadas para ocupação, mas delimitada a qual zona deverá pertencer;
§3º - A área rural corresponde à área do Município subtraída das áreas urbanas e de expansão urbana já previstas em lei e/ou aqui descritas.
Art. 3º - O Perímetro Urbano do Município de Pérola D’Oeste fica delimitado conforme memorial descritivo no Anexo I da presente Lei.
§ 1º - Segue anexo a esta lei o mapa no qual estão representados graficamente os limites do perímetro descrito no parágrafo anterior;
§ 2º - Com exceção de ampliações destinadas exclusivamente para Zonas Empresariais e Industriais (ZEI), fica vedada qualquer expansão na zona urbana do Município antes que 85% (oitenta e cinco) por cento da área do perímetro urbano seja ocupada com edificações, de acordo com o previsto na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano.
Art. 4º - Os mapas Perímetro Urbano da Sede e Perímetro Urbano dos Distritos farão parte integrante desta lei e não poderão ser interpretados separadamente.
Art. 5º - Qualquer divergência entre os limites dos perímetros descritos acima e os limites descritos nos mapas, prevalecerão os descritos nesta Lei.
Art. 6º - Ficam excluídas dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Pérola D’Oeste, as áreas enquadradas na legislação federal e as com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros, devidamente comprovada por laudo expedido pelo Município, após a constatação do atendimento dos seguintes requisitos:
I - Possuir no imóvel exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com destinação comercial;
II - Apresentar ao proprietário o respectivo Bloco de Produtor Rural;
Art. 7º - Qualquer alteração e/ou expansão a ser realizada no Perímetro Urbano, após a aprovação desta lei, deverá ser realizada com a apresentação de projeto específico que apresente os seguintes requisitos:
I – Demarcação do novo perímetro urbano;
II – Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III – Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV – Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V – A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio de demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI – Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII – Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
Parágrafo Único: O projeto específico de expansão do perímetro urbano deverá ser instituído por lei municipal e estar em conformidade com as diretrizes do plano diretor. A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 340 de 18 de outubro de 2010 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pérola D’Oeste, aos 17 de junho de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE PÉROLA D’OESTE
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE
MUNICÍPIO: PÉROLA D’OESTE
COMARCA: CAPANEMA
ÁREA: 8,4609 km²
PERÍMETRO: 14.595,66 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=PP’, coordenada UTM Leste/ Norte 7138496,1832 e 224297,2606; Deste segue em linha reta com a distância 309.37 metros até o marco ‘1’, coordenada UTM Leste/Norte 7138763,1328 e 224140,5704; Deste segue em linha reta com a distância 758.94 metros até o marco ‘2’, coordenada UTM Leste/Norte 7139419,7827 e 223759,2217; Deste segue em linha reta com a distância 430.67 metros até o marco ‘3’, coordenada UTM Leste/Norte 7139501,2139 e 224182,3651; Deste segue em linha reta com a distância 120.41 metros até o marco ‘4’, coordenada UTM Leste/Norte 7139573,8438 e 224278,4898; Deste segue em linha reta com a distância 610.87 metros até o marco ‘5’, coordenada UTM Leste/Norte 7140057,6096 e 223904,9429; Deste segue em linha reta com a distância 547.77 metros até o marco ‘6’, coordenada UTM Leste/Norte 7140510,2852 e 223595,9789; Deste segue em linha reta com a distância 112.58 metros até o marco ‘7’, coordenada UTM Leste/Norte 7140615,1640 e 223554,8774; Deste segue em linha reta com a distância 169.71 metros até o marco ‘8’, coordenada UTM Leste/Norte 7140758,8619 e 223464,4110; Deste segue em linha reta com a distância 174.24 metros até o marco ‘9’, coordenada UTM Leste/Norte 7140878,7152 e 223337,8149; Deste segue em linha reta com a distância 880.17 metros até o marco ‘10’, coordenada UTM Leste/Norte 7141457,7490 e 224001,3317; Deste segue em linha reta com a distância 370.61 metros até o marco ‘11’, coordenada UTM Leste/Norte 7141447,3281 e 224371,9960; Deste segue em linha reta com a distância 825.21 metros até o marco ‘12’, coordenada UTM Leste/Norte 7142076,9356 e 224906,1309; Deste segue em linha reta com a distância 398.21 metros até o marco ‘13’, coordenada UTM Leste/Norte 7142418,0020 e 225112,0757; Deste segue em linha reta com a distância 384.75 metros até o marco ‘14’, coordenada UTM Leste/Norte 7142265,6167 e 225465,5810; Deste segue em linha reta com a distância 296.08 metros até o marco ‘15’, coordenada UTM Leste/Norte 7142331,5679 e 225754,3798; Deste segue em linha reta com a distância 372.08 metros até o marco ‘16’, coordenada UTM Leste/Norte 7142465,0795 e 226101,8886; Deste segue em linha reta com a distância 178.21 metros até o marco ‘17’, coordenada UTM Leste/Norte 7142477,2383 e 226279,7727; Deste segue em linha reta com a distância 299.73 metros até o marco ‘18’, coordenada UTM Leste/Norte 7142245,6938 e 226470,3421; Deste segue em linha reta com a distância 149.05 metros até o marco ‘19’, coordenada UTM Leste/Norte 7142254,4824 e 226619,2085; Deste segue em linha reta com a distância 95.47 metros até o marco ‘20’, coordenada UTM Leste/Norte 7142169,2420 e 226662,3210; Deste segue em linha reta com a distância 203.90 metros até o marco ‘21’, coordenada UTM Leste/Norte 7142137,3939 e 226863,8245; Deste segue em linha reta com a distância 286.79 metros até o marco ‘22’, coordenada UTM Leste/Norte 7141859,6749 e 226791,6630; Deste segue em linha reta com a distância 127.80 metros até o marco ‘23’, coordenada UTM Leste/Norte 7141768,8143 e 226881,6367; Deste segue em linha reta com a distância 509.55 metros até o marco ‘24’, coordenada UTM Leste/Norte 7141570,2322 e 226412,0865; Deste segue em linha reta com a distância 337.89 metros até o marco ‘25’, coordenada UTM Leste/Norte 7141564,3913 e 226074,0686; Deste segue em linha reta com a distância 64.86 metros até o marco ‘26’, coordenada UTM Leste/Norte 7141506,0667 e 226045,6118; Deste segue em linha reta com a distância 110.58 metros até o marco ‘27’, coordenada UTM Leste/Norte 7141434,8195 e 225960,9722; Deste segue em linha reta com a distância 271.10 metros até o marco ‘28’, coordenada UTM Leste/Norte 7141163,7481 e 225970,6731; Deste segue em linha reta com a distância 49.97 metros até o marco ‘29’, coordenada UTM Leste/Norte 7141162,9803 e 226020,6662; Deste segue em linha reta com a distância 185.26 metros até o marco ‘30’, coordenada UTM Leste/Norte 7140981,2591 e 225984,1144; Deste segue em linha reta com a distância 154.32 metros até o marco ‘31’, coordenada UTM Leste/Norte 7140830,4389 e 225951,0566; Deste segue em linha reta com a distância 521.99 metros até o marco ‘32’, coordenada UTM Leste/Norte 7140664,6487 e 226446,3053; Deste segue pelo Córrego Feliciano com a distância de 4.282,02 metros até o marco ‘0=PP’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 8,4609 km².
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESQUINA GAÚCHA
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: PÉROLA D’OESTE
DISTRITO: ESQUINA GAÚCHA
ÁREA: 1,4456 km²
PERÍMETRO: 8.392,41 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=pp’, coordenada UTM Leste/Norte 7142054,6513 e 230819,5639; Deste segue em linha reta com a distância 50.09 metros até o marco ‘1’, coordenada UTM Leste/Norte 7142027,8363 e 230861,9069; Deste segue em linha reta com a distância 171.59 metros até o marco ‘2’, coordenada UTM Leste/Norte 7141964,9036 e 231021,6336; Deste segue em linha reta com a distância 144.75 metros até o marco ‘3’, coordenada UTM Leste/Norte 7141824,9218 e 231058,7574; Deste segue em linha reta com a distância 177.13 metros até o marco ‘4’, coordenada UTM Leste/Norte 7141768,9090 e 230890,6261; Deste segue em linha reta com a distância 312.47 metros até o marco ‘5’, coordenada UTM Leste/Norte 7141570,7265 e 230648,8468; Deste segue em linha reta com a distância 239.28 metros até o marco ‘6’, coordenada UTM Leste/Norte 7141349,8152 e 230741,1062; Deste segue em linha reta com a distância 348.16 metros até o marco ‘7’, coordenada UTM Leste/Norte 7141280,9807 e 230399,6423; Deste segue em linha reta com a distância 248.37 metros até o marco ‘8’, coordenada UTM Leste/Norte 7141036,9427 e 230446,4787; Deste segue em linha reta com a distância 522.36 metros até o marco ‘9’, coordenada UTM Leste/Norte 7140919,2012 e 229937,2971; Deste segue em linha reta com a distância 707.82 metros até o marco ‘10’, coordenada UTM Leste/Norte 7140222,8406 e 230066,0995; Deste segue em linha reta com a distância 326.10 metros até o marco ‘11’, coordenada UTM Leste/Norte 7140368,6651 e 229774,2406; Deste segue em linha reta com a distância 510.90 metros até o marco ‘12’, coordenada UTM Leste/Norte 7140870,3467 e 229676,2586; Deste segue em linha reta com a distância 452.38 metros até o marco ‘13’, coordenada UTM Leste/Norte 7140781,5689 e 229232,4478; Deste segue em linha reta com a distância 200.18 metros até o marco ‘14’, coordenada UTM Leste/Norte 7140740,0871 e 229036,5088; Deste segue em linha reta com a distância 504.81 metros até o marco ‘15’, coordenada UTM Leste/Norte 7140763,4388 e 228531,9843; Deste segue em linha reta com a distância 20.14 metros até o marco ‘16’, coordenada UTM Leste/Norte 7140743,8984 e 228527,0791; Deste segue em linha reta com a distância 212.77 metros até o marco ‘17’, coordenada UTM Leste/Norte 7140790,3667 e 228319,3391; Deste segue em linha reta com a distância 345.81 metros até o marco ‘18’, coordenada UTM Leste/Norte 7141121,1675 e 228420,7135; Deste segue em linha reta com a distância 908.48 metros até o marco ‘19’, coordenada UTM Leste/Norte 7141415,8689 e 229280,5526; Deste segue em linha reta com a distância 203.28 metros até o marco ‘20’, coordenada UTM Leste/Norte 7141443,0955 e 229482,1038; Deste segue em linha reta com a distância 178.93 metros até o marco ‘21’, coordenada UTM Leste/Norte 7141412,6949 e 229658,5193; Deste segue em linha reta com a distância 209.59 metros até o marco ‘22’, coordenada UTM Leste/Norte 7141472,3446 e 229859,5537; Deste segue em linha reta com a distância 110.59 metros até o marco ‘23’, coordenada UTM Leste/Norte 7141367,2388 e 229894,1348; Deste segue em linha reta com a distância 165.57 metros até o marco ‘24’, coordenada UTM Leste/Norte 7141398,5221 e 230056,8070; Deste segue em linha reta com a distância 70.67 metros até o marco ‘25’, coordenada UTM Leste/Norte 7141332,7417 e 230082,7258; Deste segue em linha reta com a distância 312.28 metros até o marco ‘26’, coordenada UTM Leste/Norte 7141507,4819 e 230341,7278;Deste segue pela PR – 881 com a distância 734.08 metros até o marco ‘0=PP’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1,4456 km².
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO CONCIOLÂNDIA
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: PÉROLA D’OESTE
DISTRITO: CONCIOLÂNDIA
ÁREA: 2,4787 km²
PERÍMETRO: 7.366,82 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=pp’, coordenada UTM Leste/Norte 7134921,1958 e 223339,3485; Deste segue em linha reta com a distância 40.56 metros até o marco ‘1’, coordenada UTM Leste/Norte 7134930,6672 e 223378,8103; Deste segue em linha reta com a distância 706.31 metros até o marco ‘2’, coordenada UTM Leste/Norte 7134309,4055 e 223715,6340; Deste segue em linha reta com a distância 123.05 metros até o marco ‘3’, coordenada UTM Leste/Norte 7134274,6809 e 223833,7535; Deste segue em linha reta com a distância 51.84 metros até o marco ‘4’, coordenada UTM Leste/Norte 7134224,8701 e 223819,2844; Deste segue em linha reta com a distância 213.06 metros até o marco ‘5’, coordenada UTM Leste/Norte 7134132,4805 e 224011,4013; Deste segue em linha reta com a distância 127.57 metros até o marco ‘6’, coordenada UTM Leste/Norte 7134066,6023 e 224120,7225; Deste segue em linha reta com a distância 48.18 metros até o marco ‘7’, coordenada UTM Leste/Norte 7134035,2584 e 224157,3436; Deste segue em linha reta com a distância 472.79 metros até o marco ‘8’, coordenada UTM Leste/Norte 7134148,0114 e 224616,4454; Deste segue em linha reta com a distância 258.68 metros até o marco ‘9’, coordenada UTM Leste/Norte 7133905,4876 e 224706,8424; Deste segue em linha reta com a distância 490.02 metros até o marco ‘10’, coordenada UTM Leste/Norte 7133474,8789 e 224472,4276; Deste segue em linha reta com a distância 150.44 metros até o marco ‘11’, coordenada UTM Leste/Norte 7133369,4121 e 224365,0291; Deste segue em linha reta com a distância 126.49 metros até o marco ‘12’, coordenada UTM Leste/Norte 7133243,1567 e 224373,8240; Deste segue em linha reta com a distância 40.53 metros até o marco ‘13’, coordenada UTM Leste/Norte 7133241,8885 e 224333,2890; Deste segue em linha reta com a distância 65.37 metros até o marco ‘14’, coordenada UTM Leste/Norte 7133176,9135 e 224340,7900; Deste segue em linha reta com a distância 206.14 metros até o marco ‘15’, coordenada UTM Leste/Norte 7133027,3754 e 224198,7386; Deste segue em linha reta com a distância 69.16 metros até o marco ‘16’, coordenada UTM Leste/Norte 7132962,5246 e 224174,5877; Deste segue em linha reta com a distância 3.664,69 metros até o marco ‘17’, coordenada UTM Leste/Norte 7134772,5348 e 222876,9702; Deste segue pelo Córrego Varzea com a distância 510,50 metros até o marco ‘0=PP’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 2,4787 km².
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO TURÍSTICO BOM PLANO
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: PÉROLA D’OESTE
DISTRITO: TURÍSTICO BOM PLANO
ÁREA: 0,4953 km²
PERÍMETRO: 2.873,478 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=pp’, coordenada UTM Leste/Norte 7134921,1958 e 223339,3485, localizado ás margens do Rio Lajeado Grande; Deste segue em linha reta com a distância 313,14 metros até o marco ‘1’, coordenada UTM Leste/Norte 7134930,6672 e 223378,8103; Deste segue em linha reta com a distância 223,12 metros até o marco ‘2’, coordenada UTM Leste/Norte 7134309,4055 e 223715,6340; Deste segue em linha reta com a distância 398,35 metros até o marco ‘3’, coordenada UTM Leste/Norte 7134274,6809 e 223833,7535; Deste segue em linha reta com a distância 220,84 metros até o marco ‘4’, coordenada UTM Leste/Norte 7134224,8701 e 223819,2844; Deste segue pelo Rio Lajeado Grande, com a distância 1.717,44 metros até o marco ‘0=PP’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,4953 km².
ANEXO IV
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE PÉROLA D’OESTE
ANEXO V
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESQUINA GAÚCHA
ANEXO VI
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO CONCIOLÂNDIA
ANEXO VII
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO TURÍSTICO BOM PLANO
SUMÁRIO
ANEXO I 4
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE PÉROLA D’OESTE 4
ANEXO II 7
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESQUINA GAÚCHA 7
ANEXO III 9
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO CONCIOLANDIA 9
ANEXO IV 12
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE PÉROLA D’OESTE 12
ANEXO V 12
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESQUINA GAÚCHA 12
ANEXO VI 12
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO CONCIOLANDIA 12