Departamento de Administação e Planejamento · 2 de abril de 2025
LEI Nº 1.534/2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.534/2025
SÚMULA: Altera a alínea “a” do artigo 1º da Lei n.º 1.526/2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea “a” do artigo 1º da Lei n.º 1.526/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) Lote urbano nº 10 (dez) da quadra 91 (noventa e um), com área de 1.023m², confrontando-se: NORDESTE: por linha seca e reta, confronta com o lote nº. 09, da mesma quadra, com extensão de 33,00 metros; SUDESTE: por linha seca e reta confronta com o lote nº 01, da mesma quadra, com extensão de 31,00 metros; SUDOESTE: por linha seca e reta confronta com o lote nº 11, da mesma quadra, com extensão de 33,00 metros; NOROESTE: por linha seca e reta confronta com a Avenida Brasil, com extensão de 31,00 metros. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: o lote n. 10, situa-se a 25,48 metros da Rua Paraíba e faz frente com a Avenida Brasil, com uma extensão de 31,00 metros, conforme matrícula 19.432 do RI da Comarca de Capanema.
Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 1.526/2025, permanecem vigentes e inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 01 de abril de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal