Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2639
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2633
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2629
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2626
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2620
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2614
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2610
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2595
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2591
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2583
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2580
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2567
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2564
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2561
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2552
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2546
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h30 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2022