Departamento de Administação e Planejamento · 14 de julho de 2022
LEI N.º 1.363/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.363/2022
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de de dotações no valor de R$ 737.000,00 (Setecentos e trinta e sete mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00-1000
Diárias - Civil
R$ 25.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Divida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros Sobre a Dívida por Contrato
R$ 60.000,00
4.6.90.71.00-1000
Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 70.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
3.3.90.14.00-1000
Diárias - Civil
R$ 6.000,00
3.3.90.39.00-3511
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 130.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.14.00-1303
Diárias - Civil
R$ 20.000,00
3.3.90.32.00-1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 80.000,00
4.4.90.52.00-1303
Equipamentos e Material Permanente
R$ 241.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.1.90.16.00-1103
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 40.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00-1103
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 12.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.3.90.14.00-1000
Diárias - Civil
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 737.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSSSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 10.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5003
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
4.122.3.2.50
Controle Interno
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.51
Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização
3.3.90.40.00-1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
R$ 20.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.1.2
Construir ou Ampliar HPP e Centro de Saúde
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 20.000,00
10.301.7.2.39
Assistência hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.16.00-1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 150.000,00
10.512.7.2.9
Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo
3.3.90.39.00-3511
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 130.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.30.00-1104
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00-1103
Material de Consumo
R$ 60.000,00
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00-1104
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
R$ 10.000,00
3.3.90.40.00-1103
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
R$ 10.000,00
12.361.19.1.3
Construção de Salas de Aula
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 20.000,00
4.4.90.51.00-1103
Obras e Instalações
R$ 15.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.241.9.2.21
Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 8.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 13.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 80.000,00
3.1.90.94.00-1000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 8.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.00.39-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 60.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.94.00-1000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 737.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 13 de Julho de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal