Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2540
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2530
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2530
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2530
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2530
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2530
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2527
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2527
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2517
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2515
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2515
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2515
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2512
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · Edição 2506
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2497
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2497
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2497
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2488
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2488
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2478
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2472
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2472
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2472
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2462
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2460
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2022