Departamento de Administação e Planejamento · 11 de maio de 2022
LEI N.º 1.348/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.348/2022
SÚMULA : Abre um crédito suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 3.290.000,00 ( Três milhões duzentos e noventa mil reais) no orçamento do Município do Município de Pérola D' Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
4.4.90.52.00-3862
Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.700.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 60.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00-3862
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 100.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00-1103
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 30.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.242.9.2.15
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
3.3.50.43.00-1000
Subvenção Social
R$ 200.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-3862
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 100.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00-3862
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 3.290.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.39.00-3862
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 3.000.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Recitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 30.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 260.000,00
TOTAL
R$ 3.290.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 10 de maio de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal