Departamento de Administação e Planejamento · 27 de maio de 2022
LEI 1.352/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.352/2022
SÚMULA : Abre um crédito suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 2.645.000,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2004
PROCURADORIA GERAL
4.122.2.2.48
Procuradoria Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 70.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 8.000,00
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
4.4.90.51.00-3862
Obras e Instalações
R$ 1.450.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
4.123.4.0.1
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 140.000,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.47.00-1504
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 2.000,00
3.3.90.39.00-3510
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 70.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.36.00-1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 50.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria do Transporte Escolar
3.3.90.33.00-1104
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 60.000,00
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 120.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.242.9.2.15
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
3.3.90.33.00-1000
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 55.000,00
8.243.9.6.2
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
3.1.90.04.00-1000
Contratação por Tempo Determinado
R$ 48.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 12.000,00
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 30.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.1.4
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 500.000,00
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 2.645.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
4.4.90.52.00-3862
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.450.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.16.00-1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 50.000,00
10.512.7.2.9
Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 100.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 110.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.364.24.2.28
Revitalização da Educação Infantil
3.1.90.11.00-1104
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 60.000,00
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 120.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 400.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 85.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 100.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00-3510
Material de Consumo
R$ 70.000,00
TOTAL
R$ 2.645.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 26 de Maio de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal