Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Altera o Decreto nº 5.866, de 13 de julho de2011, que regulamentou o Capítulo I do TítuloII da Lei Municipal nº 3.598, de 26 maio de2011, a respeito do Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros do Município de PatoBranco.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, e alterações posteriores, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB.
Atualiza a regulamentação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman.
Revoga o art. 4º do Decreto nº 9.153, de 20 de janeiro de 2022, que regulamenta a cedência de servidores do Município de Pato Branco para outros órgãos públicos.
Denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”.
Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 8 de julho de 2024 a 3 de janeiro de 2025, a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, matrícula nº 1287-4/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, lotada no Departamento Contábil. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 8 de julho de 2024.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 06/08/2024