Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2023
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.316, DE 8 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/07/2024. Edição 3062 e no Jornal de Beltrão no dia 9.7.2024. Edição 7.993