Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Mantém o Veto Integral aposto ao Projeto de Lei n.º 27/2026.
Institui diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) aos cidadãos nas repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui o Sistema de Identificação Digital dos Servidores Públicos Municipais, mediante utilização de QR Code, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal “CãoDomínio”, voltado à proteção e bem-estar de cães comunitários, incentivo à guarda responsável, apoio a protetores independentes e promoção de ações de ressocialização por meio de parcerias institucionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical e horizontal nas estradas rurais pavimentadas do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a remoção gratuita de escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas por incêndio no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre os procedimentos para identificação, divulgação e atualização de informações de interesse coletivo ou geral, para fins de transparência ativa, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e estabelece procedimentos para o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e os procedimentos para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, institui o Plano Anual de Fiscalização e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação.
Denomina estrada rural de "Mario Mazorana".
Denomina estrada rural municipal de “Professora Cely Chiuquetta Tardet Lodi”.
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o “Dia Municipal do Associativismo”.
Institui o Programa Municipal de Valorização e Conscientização da Psicopedagogia no Município de Pato Branco, institui o Dia Municipal do Psicopedagogo e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal do Presidente de Bairro.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento o "Churrasco na Valeta", promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.576, de 8 de abril de 2026, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar no Município de Pato Branco.
Institui o Programa Municipal de Bonificação por Desempenho da Educação, autoriza a concessão de abono extraordinário de valorização no exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera os anexos I, II e III da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h29 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026