Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Bonificação por Desempenho da Educação, autoriza a concessão de abono extraordinário de valorização no exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera os anexos I, II e III da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Concede o Título “Educação em Destaque” ao Colégio Integral.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 30 de outubro de 2026 (relativo ao Dia do Servidor Público em 28 de outubro, ponto facultativo) e 02 de novembro de 2026 (Finados, feriado nacional).
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 105.578,40 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta reais), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 915.500,00 (novecentos e quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Concede promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 32, para a Classe 13 – Nível 37 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Atualiza os valores das diárias previstos nos incisos I, II, III e IV, do art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, na ordem de 4,29%, de acordo com a variação do INPC acumulado do período de outubro/2025 a setembro/2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro - AMAIS.
Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Xadrez - APX.
Concede promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 32, para a Classe 1 – Nível 41 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso à Senhora Cleci Maria Dartora.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marinês Salete Guindani.
Denomina estrada rural de “Pioneiro Benjamin Behm”.
Dispõe sobre a disponibilização de ponto de arrecadação voluntária de ração em eventos promovidos pela iniciativa privada em espaços públicos do Município de Pato Branco.
Institui o Programa Municipal de Doação e Destinação de Medicamentos Veterinários no Município de Pato Branco.
Institui o Programa “De Volta Pra Minha Terra” no Município de Pato Branco.
Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026