Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.658, de 8 de outubro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 9/10/2026. Edição 3634.