Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 105.578,40 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta reais), e dá outras providências.
21 de outubro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
31 de dezembro de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de r$ 105.578
40 (cento e cinco mil
quinhentos e setenta e oito reais e quarenta reais)
junto à secretaria municipal de educação e cultura
destinado à adequação orçamentária necessária para atender às despesas com premiações de estudantes e professores da rede municipal de ensino.
do valor proposto
r$ 7.178
40 destinam-se à aquisição de 12 (doze) bicicletas para a premiação dos estudantes da rede municipal de ensino
sendo 7 (sete) bicicletas para os estudantes contemplados com medalha de ouro na 4ª olimpíada pato-branquense de matemática - opm 2026 e 5 (cinco) bicicletas para os estudantes classificados em 1° lugar nas cinco categorias do 6° concurso municipal de declamação de poesias
como forma de reconhecimento e incentivo ao desempenho acadêmico e cultural dos estudantes.
também está prevista a aquisição de notebooks
no valor total de r$ 49.200
00
destinados à premiação dos professores autores das experiências pedagógicas classificadas e apresentadas no seminário de boas práticas pedagógicas da rede municipal de ensino de pato branco
conforme as categorias estabelecidas no edital nº 01/2026. a premiação dos professores tem como finalidade reconhecer e valorizar as experiências pedagógicas desenvolvidas no âmbito da rede municipal de ensino
incentivando a participação dos profissionais
a disseminação de boas práticas e o aprimoramento das ações educacionais junto aos estudantes.
em relação à premiação com os notebooks
considerando que
neste momento
não é possível identificar em qual etapa de ensino estarão lotados os professores que serão premiados
uma vez que a definição dos vencedores ocorrerá somente após a avaliação das experiências pedagógicas
estão sendo previstas dotações de r$ 49.200
00 tanto para educação infantil quanto para o ensino fundamental.
ressalta-se que essa previsão não representa uma premiação de r$ 49.200
00 para cada etapa de ensino
mas apenas a disponibilização orçamentária necessária para viabilizar a execução da despesa na etapa correspondente aos professores efetivamente premiados. o valor total da premiação dos professores permanece limitado a r$ 49.200
00.
a previsão das duas dotações tem caráter preventivo e operacional
evitando a necessidade de posterior alteração orçamentária quando forem definidos os professores premiados e as respectivas etapas de ensino.
assim
o valor do crédito especial corresponde a r$ 105.578
40
sendo r$ 7.178
40 destinados às premiações dos estudantes e r$ 49.200
00 destinados às premiações dos professores
com previsão orçamentária nas duas etapas de ensino para possibilitar a adequada execução da despesa.
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 6.667, de 20 de outubro de 2026.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/10/2026. Edição 3641.