Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal Praças da Primeira Infância no Município de Pato Branco.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 12 de outubro de 2026 (feriado nacional).
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao senhor Genésio de Oliveira.
Dispõe sobre o regime jurídico das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada no âmbito do Município de Pato Branco, estabelece normas sobre apresentação, admissibilidade, execução orçamentária e financeira, impedimentos técnicos, remanejamento, transparência, monitoramento, fiscalização e prestação de contas, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais no Município de Pato Branco.
Institui o Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Pato Branco.
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 168, de 15 de junho de 2026, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 165, de 10 de junho de 2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano relacionadas ao processo de análise e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Institui o Programa “Banco de Material Esportivo” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Concede promoção diagonal ao servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180-0/1, passando da Classe 4 - Nível 32, para a Classe 4 – Nível 41 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de triagem precoce para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA e de outras deficiências em crianças no âmbito do Município de Pato Branco.
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.528, de 26 de novembro de 2025, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com as alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, pela Portaria GM/MS nº 7.799, de 20 de agosto de 2025, e alterações posteriores, que disciplinam o Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal da Atenção Primária à Saúde – APS.
Regulamenta a composição, as atribuições e o funcionamento do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Pato Branco e revoga o Decreto nº 8.929, de 2 de junho de 2021.
Denomina via pública de “José Cichocki”.
Denomina via pública de "Arnaldo Braun”.
Denomina via pública de “Lidia Amélia Casagrande”.
Denomina via pública de “Ernesto Cará Irschlinger”.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 08/10/2026