Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa “Banco de Material Esportivo” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autores: Alexandre Zoche, Joecir Bernardi
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.652, de 22 de setembro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/9/2026. Edição 3622.