Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.645, de 9 de setembro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/9/2026. Edição 3613.