Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.653, de 28 de setembro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2026. Edição 3626.