Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a remoção gratuita de escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas por incêndio no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.678, de 4 de novembro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2026. Edição 3651.