Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Atualiza a regulamentação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.013, de 24 de outubro de 2022Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.465, de 28 de fevereiro de 2023Regulamenta a Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 9.975, DE 10 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/07/2024. Edição 3064 e no Jornal de Beltrão no dia 11.7.2024. Edição 7.995