Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.465, de 28 de fevereiro de 2023Regulamenta a Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.098, de 26 de maio de 2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências.
Regulamentado pelo(a)
Atualiza a regulamentação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.013, de 24 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8253, de 25 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2022. Edição 2632