Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2024
Autoria: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.322, DE 17 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/7/2024. Edição 3069, e no Jornal de Beltrão no dia 18/7/2024. Edição 8.000