Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2023
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.321, DE 15 DE JULHO DE 2024 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/7/2024. Edição 3069, e no Jornal de Beltrão no dia 18/7/2024. Edição 8.000