Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste.
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco.
Denomina de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal da Comunidade de Independência.
Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino Machado”.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 36, de 24 de maio de 2024, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para tratar de interesse particular.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari.
Assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco.
Concede licença paternidade de 5 (cinco) dias no período compreendido entre 14 de agosto de 2024 e 18 de agosto de 2024 ao vereador ocupante do cargo de Presidente da Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 2024, Eduardo Albani Dala Costa, matrícula 1271-8/1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2024.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget.
Nomeia Ana Paula Gonçalves Vieira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 14 de agosto de 2024.
Exonera Leonardo Silveira Handa, matrícula nº 1318-8/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 9 de agosto de 2024.
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplina a escolha dos diretores de estabelecimentos da rede pública de ensino de Pato Branco.
Denomina de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 29/08/2024