Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.905, de 20 de agosto de 2012Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.334, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/09/2024. Edição 3108, e no Jornal de Beltrão no dia 11.9.2024. Edição 8.038