Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.314, DE 3 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/7/2024. Edição 3059 e no Jornal de Beltrão no dia 4/7/2024. Edição 7.990 Projeto de lei originário do Substitutivo nº 2, de 1º de julho de 2024, ao Projeto de Resolução nº 5, de 2024 de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos (Presidente) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil (1ª Secretária), membros da Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 2024.