Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2024
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.054, de 23 de novembro de 2022Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.323, DE 26 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/07/2024. Edição 3076