Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Cria o Selo Empresa Amiga da Educação, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Pato Branco.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho.
Designa a servidora Mariana Weiss, Matrícula sob nº 8482-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, registro profissional CRC-PR-074346/O, como responsável técnico pela Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco durante o período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 202
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46 de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.
Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron.
Inclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 8.489, de 23 de maio de 2019, que regulamenta as licenças por motivo de tratamento de saúde, acidente em serviço ou doença profissional do servidor público efetivo do Município de Pato Branco.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco.
Arquiva a denúncia de autoria dos senhores Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa, recebida conforme decisão plenária realizada na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2024.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil, seis reais e oito centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024