Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Arquiva a denúncia de autoria dos senhores Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa, recebida conforme decisão plenária realizada na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2024
Autoria: CP - Comissão Processante 1/2024 - Parecer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 34, de 20 de maio de 2024Instala a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e Rodrigo José Correia - União Brasil, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e vereador Joecir Bernardi - PSD.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 40, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/6/2024. Edição 3047 e no Jornal de Beltrão no dia 18/6/2024, pág. 4A - Edição 7978.