Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Instala a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e Rodrigo José Correia - União Brasil, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e vereador Joecir Bernardi - PSD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 40, de 17 de junho de 2024Arquiva a denúncia de autoria dos senhores Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa, recebida conforme decisão plenária realizada na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PORTARIA Nº 34, DE 20 DE MAIO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/5/2024. Edição 3027 e no Jornal de Beltrão no dia 21/5/2024, pág. 14 - Edição 7959.