Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense.
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco.
Denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco o Programa Governança Digital.
Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
Designa os vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - PRD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco.
Denomina de “Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro Jardim das Américas.
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - Patoprev.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora “Marilei Rufato Borges”.
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023.
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências.
Denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.
Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 13/06/2024