Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2024
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005Disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.301, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/06/2024. Edição 3044 e no Jornal de Beltrão no dia 13.6.2024. Edição 7.975