Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2004
Autores: Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano), Clóvis Gresele, Dirceu Dimas Pereira, Enio Ruaro, Gilson Marcondes, Laurinha Luiza Dall'Igna, Leonir José Favin, Nelson Bertani, Nereu Faustino Ceni, Pedro Martins de Mello, Silvio Hasse, Valmir Tasca, Vilmar Maccari, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.824, de 11 de maio de 1999Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.238, de 19 de novembro de 2018Altera a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.301, de 12 de junho de 2024Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Decreto de Regulamentação nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025Regulamenta a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil e dá outras providências.
Segue as normas de lei primária
Decreto de Regulamentação nº 10.688, de 14 de novembro de 2025Revoga o Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, e estabelece nova regulamentação para utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos – Departamento Municipal de Cultura e do Centro de Eventos “ Prefeito Astério Rigon”, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.