Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 1998
Autores: Aldir Vendruscolo, Gilmar Luiz Arcari, Roberto Carlos Chioquetta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005Disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.