Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.115, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.295, DE 3 DE JUNHO DE 2024 e DECRETO Nº 9.934, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/06/2024. Edição 3038 e no Jornal Beltrão no dia 5.6.2024. Edição 7.969