Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - Patoprev.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/06/2024. Edição 3038 e no Jornal Beltrão no dia 5.6.2024. Edição 7.969