Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil, seis reais e oito centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.303, DE 13 DE JUNHO DE 2024 e DECRETO Nº 9.947, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/06/2024. Edição 3045 e no Jornal de Beltrão no dia 14.6.2024. Edição 7.976