Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenção do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Declara persona non grata no âmbito do Município de Mangueirinha toda autoridade, agente público e particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026 a 2029.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera o art. 36 da Lei Municipal nº 2.450, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.091/2019, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Mangueirinha-PR a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
Dispõe sobre a nomeação e o pagamento de honorários a advogados dativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Mangueirinha/PR e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 09 de outubro de 2018, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Mangueirinha – PRODEMAN, para dispor sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e promove adequações procedimentais relativas às licitações, cessões, concessões, permissões e alienações de bens públicos, bem como dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o custeio do transporte intermunicipal de estudantes de nível superior e técnico profissionalizante, residentes no Município de Mangueirinha/PR, institui auxílio financeiro complementar, estabelece critérios para a concessão do benefício, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025