Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 31 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.
Concede revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 11/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha.
Altera o Artigo 87 do Regimento Interno onde diz: as Sessões Ordinárias realizaram-se nas quintas feiras com início às 16:00 horas.
Altera disposições da Resolução nº 11/91, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha.
Altera o artigo 87, do Regimento Interno onde diz: As Sessões Ordinárias realizaram-se nas sextas-feiras, com início às 16:00 horas.
Altera dispositivos da Resolução n.º 11/91.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 17/01/2023