Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Mangueirinha e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Azuriz Futebol de Alta Performace S.A, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Casto Geovanni Pacheco Pardo.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Mangueirinha.
Institui no Município de Mangueirinha o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais – Cães e Gatos, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 2.402, de 10 de maio de 2024, que cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s Criança Feliz e Anjo da Guarda, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Altera a lei Complementar n.º 19, de 29 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Altera o art. 255 da Lei Complementar n.º 19, de 29 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Institui a revisão do Plano Diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal, e os instrumentos que estabelecem normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes políticos e privados na produção e gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Municipal nº 1682, de 27 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Institui a revisão do Código de Posturas Municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Complementar nº 14, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Institui a revisão do Código de Obras e Edificações, revogando a Lei Complementar nº 13, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 29/07/2025