Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1° esta lei dispõe sobre a celebração de convênio com a azuriz futebol de alta performance s.a.
art. 2º fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar convênio com a azuriz futebol de alta performance
s.a
pessoa jurídica de direito privado
inscrita no cnpj sob nº 28.536.796/0001-10
com sede na linha faxinal do campo erê
zona rural
município de marmeleiro
estado do paraná.
art. 3º o convênio de que trata a presente lei tem como objeto a instalação e manutenção
no município de mangueirinha
da escola de futebol azuriz
com a finalidade precípua da prática desportiva
técnica
educacional e social
sem caráter de rendimento
visando ao desenvolvimento integral do indivíduo e à sua formação para o exercício da cidadania e a prática do esporte e lazer
observados os princípios estabelecidos no art. 217 da constituição federal.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha