Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Concede a revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoria o Poder Executivo a fixar o fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal e de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR.
Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Mangueirinha a instituir a Politica Municipal de Compras Públicas de Mangueirinha/PR e cria o Programa “Compra Mangueirinha”, para fins de operacionalização da referida Política.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro de Qualidade (IFQ) no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Mangueirinha/PR, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.493/2024 e n.º 6.907/2025, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), revoga a Lei n.º 2249/2022 e dá outras providências.
Institui no Município de Mangueirinha o “Programa Municipal de Sanidade Animal do Rebanho Bovino” e dá outras providências.
Autoriza o Município de Mangueirinha a realizar permuta de imóveis do patrimônio público com particulares, com pagamento complementar em espécie, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispões acerca da criação, estruturação e operacionalização do Fundo Municipal de Esporte (FME) do Município de Mangueirinha, bem como sobre a instituição de seu respectivo Conselho Gestor.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 28/01/2026