Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 2.073, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Mangueirinha.
Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 2.360, de 28 de setembro de 2023.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a parte ideal de 1.719,77m² (um mil setecentos e dezenove metros e setenta e sete centímetros quadrados) do Imóvel Urbano denominado lote n.º 17-A-4, Loteamento Sede, sob matrícula n.º 10.551, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a transferência da Assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Institui o dia Municipal do Orgulho da Família no âmbito do Município de Mangueirinha - PR.
Institui as políticas públicas voltadas para a juventude, o Conselho Municipal da Juventude, o Plano Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mangueirinha.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a parte ideal de 1.396,72m² (mil trezentos e noventa e seis mil metros quadrados) do Imóvel Urbano Irregular denominado Lote n.º 16 da Quadra n.º 05 situado no Loteamento Sorriso, registrado na Matrícula n.º 8196 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's Anjo da Guarda I e Anjo da Guarda II no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Autoriza o o Município de Mangueirinha a receber através de doação a parte ideal de 840,00m² (oitocentos e quarenta metros quadrados) do Imóvel Urbano denominado lote n.º 13-C, da quadra n.º 66, Loteamento Sede, sob matrícula n.º 8.282, do livro de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Autoriza e disciplina a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo Poder Público e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Eraldo Alves Cardozo.
Institui o dia Municipal do Orgulho da Família no âmbito do Município de Mangueirinha - PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023