Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Vereador Aristote Guilherme de Paula o prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito do Covó, Mangueirinha – PR.
Institui a Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências no Município de Mangueirinha - PROTEVIM.
Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Irno Fioravante de Mari.
Denomina de Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa o plenário da Câmara Municipal de Mangueirinha - PR.
Denomina de Renato Smolek o prédio da Unidade Básica de Saúde- UBS do Distrito do Morro Verde, Mangueirinha - PR.
Denomina de Maria Aparecida de Freitas Andrade - Dona Cida o prédio do Clube de Mães do Distrito do Morro Verde, Mangueirinha-PR.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha-PR.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a ficar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 19, de 29 de setembro de 2022 - Código Tributário Municipal.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Fica autorizado o Município de Mangueirinha, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.249, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mangueirinha.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dás outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras de sua propriedade para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e define critérios de cadastro para financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 25/04/2024