Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2023.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 4.421.922
08 (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil novecentos e vinte e dois reais e oito centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
02–gabinete do prefeito
28–3.1.90.13.00.00.00.1000–contribuições patronais r$ 17.000
08
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado comorecurso o excesso de arrecadação e anulação de dotações conforme segue:
excesso de arrecadação fonte 1073 apoio financeiro a municípios afm r$ 732.922
08
anulações de dotações:
183–3.1.90.11.00.00.00.1102 vencimentos e vantagens fixas pessoal civil r$ 256.000
00
210–3.1.90.11.00.00.00.1102 vencimentos e vantagens fixas pessoal civil r$ 496.000
00
491–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 648.000
00
402–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 40.000
00
506–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 50.000
00
517–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 50.000
00
662–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 8.000
00
100–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 454.000
00
437–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 130.000
00
493–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 250.000
00
527–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 100.000
00
533–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 570.000
00
534–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 300.000
00
550–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 50.000
00
563–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 120.000
00
572–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 50.000
00
573–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 50.000
00
650–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 30.000
00
662–4.4.90.52.00.00.00.1000 equipamento e mat. permanente r$ 22.000
00
656–4.4.90.51.00.00.00.1000 obras e instalações r$ 15.000
00
valor total r$ 4.421.922
08
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2193 de 15 de julho de 2021
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do período de 2022/2025.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2283 de 27 de setembro de 2022
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2023.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.