Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná a transferir a matricula dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, a seus beneficiários, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no Município de Mangueirinha.
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Mangueirinha.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
Cria os componentes do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Denomina de Zaiane de Oliveira, o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Gomes.
Concede título de cidadã honorária À senhora Maria Bulsonello.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Reserva percentual de vagas destinadas a afrodescendentes, indígenas e pessoas com deficiência em processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado no Município de Mangueirinha.
Cria e denominada os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s Criança Feliz e CMEI Anjo da Guarda, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Fica autorizado o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação aos vencedores e despesas dos jurados para realização do “XXII Festival Valores da Nossa Terra”, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS MAESTRO DA BOLA DE MANGUEIRINHA.
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Mangueirinha.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 20/06/2024