Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito em exercício
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2024.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 633.860
40 (seiscentos e trinta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
12–secretaria de agricultura e meio ambiente
736–3.3.90.00.00.00.4946 material de consumo r$ 235.860
40
14–secretaria de esporte
cultura
turismo e lazer
735–4.4.90.51.00.00.00.4051 obras e instalações r$ 398.000
00
valor total r$ 633.860
40
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso o superávit financeiro e a anulação de dotações conforme seguem:
excesso de arrecadação fonte 4946 convênio 87/2024–deagro r$ 235.860
40
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.193
de 15 de julho de 2021
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do período de 2022/2025.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.364
de 28 de setembro de 2023
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2024.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito em exercício do município de mangueirinha
estado do paraná
aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
leandro dorini - prefeito em exercício do município de mangueirinha