Lei Ordinária-EXE nº 2.401, de 30 de abril de 2024
Fica autorizado o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação aos vencedores e despesas dos jurados para realização do “XXII Festival Valores da Nossa Terra”, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a autorização do município de mangueirinha em custear as despesas referentes a premiação dos vencedores e despesas dos jurados para a realização do xxii festival valores da nossa terra.
art. 2º fica autorizado o município de mangueirinha
por intermédio do poder executivo e departamento de cultura a destinar recursos para as despesas referentes as premiações da xxii festival valores de nossa terra
no valor total de r$ 18.500
00 (dezoito mil e quinhentos reais).
§ 1º os recursos a serem utilizados
serão distribuídos da seguinte forma: i – categoria popular:
a) 1º lugar: r$ 2.000
00 (dois mil reais)
b) 2º lugar: r$ 1.000
00 (um mil reais)
c) 3º lugar r$ 500
00 (quinhentos reais)
d) 4º lugar r$ 350
00 (trezentos e cinquenta reais)
e) 5º lugar r$ 250
00 (duzentos e cinquenta reais)
f) 6º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
g) 7º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
h) 8º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
i) 9º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
j) 10º lugar r$ 200
00 (duzentos reais). ii – categoria sertaneja:
a) 1º lugar: r$ 2.000
00 (dois mil reais)
b) 2º lugar: r$ 1.000
00 (um mil reais)
c) 3º lugar r$ 500
00 (quinhentos reais)
d) 4º lugar r$ 350
00 (trezentos e cinquenta reais)
e) 5º lugar r$ 250
00 (duzentos e cinquenta reais)
f) 6º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
g) 7º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
h) 8º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
i) 9º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
j) 10º lugar r$ 200
00 (duzentos reais). iii – categoria gospel:
a) 1º lugar: r$ 2.000
00 (dois mil reais)
b) 2º lugar: r$ 1.000
00 (um mil reais)
c) 3º lugar r$ 500
00 (quinhentos reais)
d) 4º lugar r$ 350
00 (trezentos e cinquenta reais)
e) 5º lugar r$ 250
00 (duzentos e cinquenta reais)
f) 6º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
g) 7º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
h) 8º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
i) 9º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
j) 10º lugar r$ 200
00 (duzentos reais).
iv – categoria infantil (até 14 anos da idade):
a) 1º lugar: r$ 1.000
00 (um mil reais)
b) 2º lugar: r$ 800 (oitocentos reais)
c) 3º lugar r$ 400
00 (quatrocentos reais)
d) 4º lugar r$ 300
00 (trezentos reais)
e) 5º lugar r$ 200
00 (duzentos reais)
f) 6º lugar r$ 100
00 (cem reais)
g) 7º lugar r$ 100
00 (cem reais)
h) 8º lugar r$ 100
00 (cem reais)
i) 9º lugar r$ 100
00 (cem reais)
j) 10º lugar r$ 100
00 (duzentos reais).
§2º as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do município
devendo fazer constar nos orçamentos subsequentes
dotações suficientes que atendam aos preceitos desta lei.
§ 3º o pagamento de que trata o presente artigo será realizado mediante depósito em conta corrente/poupança do vencedor
ou responsável legal
quando o vencedor for menor de 18 anos
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o evento.
art. 3º fica autorizado o pagamento de até r$ 6.000
00 (seis mil reais)
para custear as despesas com o pagamento dos jurados
que participarão da banca julgadora
sendo da seguinte forma:
i – será pago a cada jurado o valor máximo de r$ 400
00 (quatrocentos reais) por noite de julgamento.
ii – o pagamento será efetuado em depósito na conta corrente em nome do próprio jurado até 05 (cinco) dias após o evento
parágrafo único: o jurado deve ter experiência na área musical.
art. 4º as despesas da premiação e despesas com jurados correrão por conta de dotação própria do orçamento do município
devendo fazer constar nos orçamentos subsequentes
dotações suficientes que atendam aos preceitos desta lei.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
elidio zimerman de moraes - prefeito do município de mangueirinha